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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 58.625/2026 promovendo alteração no Regulamento do ICMS (RICMS/RS), A mudança atinge diretamente empresas de bares, ...
A Superintendência de documentos e informações Fiscais do Rio de Janeiro (SUPDIEF) divulgou a Portaria SUPDIEF nº 10/2026, que altera o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 176/20...
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A Coordenadoria da Receita Estadual de Rondônia publicou a Resolução nº 1, de 19 de fevereiro de 2026, prorrogando o prazo para o recolhimento do ICMS referente ao mês de fevere...
A Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, promove ajustes nos leiautes da versão S-1.3, além de alterações em tabelas, regras de validação e esquemas XSD. As mudanças visam aprimorar...
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco publicou a Portaria nº 44, de 12 de fevereiro de 2026, alterando a regra de prorrogação do prazo para transmissão da EFD-ICMS/IPI. Pela nova...
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 238, de 14 de fevereiro de 2026, prorrogando o prazo para pagamento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026. Com a med...